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TRF1 - 1000770-63.2019.4.01.3906
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x FRANCISCO SILVA DOS SANTOS
Advogado: TAMARA MACIEL FERRAZ DE SOUZA e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 14/04/2019
TRF1 - 1001719-08.2019.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MANUEL MOREIRA ROCHA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 30/04/2024
TRF1 - 1001719-08.2019.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 11/04/2019
TRF1 - 1001765-94.2019.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 19/12/2023
TRF1 - 1001765-94.2019.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros x CLEIDE DE OLIVEIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 14/04/2019