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TJDFT - 0702727-30.2021.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERACAO IBRAM e outros
Advogado: ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 29/04/2021
TJMG - 5130098-78.2020.8.13.0024
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 17/07/2024
TJMG - 5130098-78.2020.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/09/2020
TRF1 - 1020252-50.2025.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERACAO IBRAM x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 1016897-47.2025.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERACAO IBRAM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 15/05/2025