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TJDFT - 0702727-30.2021.8.07.0018

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERACAO IBRAM e outros

Advogado: ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Ajuizamento: 29/04/2021

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TJMG - 5130098-78.2020.8.13.0024

Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado

Ajuizamento: 17/07/2024

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TJMG - 5130098-78.2020.8.13.0024

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 25/09/2020

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TRF1 - 1020252-50.2025.4.01.3400

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERACAO IBRAM x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Advogado: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA

1ª instância - 1ª Brasilia

Ajuizamento: 06/03/2025

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TRF1 - 1016897-47.2025.4.01.0000

Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERACAO IBRAM

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Ajuizamento: 15/05/2025

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