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TJSP - 0204466-94.2012.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x SOLOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: MARCIA SOARES DE MELO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 29/03/2012
TJBA - 0300074-84.2016.8.05.0040
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA e outros x JURACY DO NASCIMENTO BRAGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 05/02/2025
TJBA - 0300074-84.2016.8.05.0040
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA x JURACY DO NASCIMENTO BRAGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais
Ajuizamento: 11/02/2016
TJAC - 0700999-47.2024.8.01.0007
Partes: CALLINE OLIVEIRA DE FREITAS x ABIB KALUME E COMPANHIA
Advogado: MATHAUS SILVA NOVAIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Xapuri
Ajuizamento: 23/08/2024
TJAP - 0600230-04.2023.8.04.5400
Partes: RODRIGO ARAUJO TORRES x FRANCIVAN SILVA COSTA e outros
Advogado: NORMA BARROSO DE FREITAS
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manacapuru
Ajuizamento: 16/01/2023
TJAP - 0603983-48.2024.8.04.6300
Partes: DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA e outros x MIGUEL CONCEICAO RIBEIRO
Advogado: LUCAS LUIZ CASTRO DE SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Parintins
Ajuizamento: 20/06/2024
TJAP - 0607732-57.2023.8.04.4700
Partes: DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA e outros x SILVANO PANTOJA DE MELO
Advogado: MARINILDO CASTRO DA FONSECA
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara
Ajuizamento: 27/06/2024
TJAP - 0603588-33.2024.8.04.4400
Partes: A SOCIEDADE e outros x CARLOS IVAN DIAS ALENCAR e outros
Advogado: GUSTAVO CARVALHO DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita
Ajuizamento: 26/04/2024
TJAP - 0606728-19.2023.8.04.5400
Partes: RAFAEL DA ROCHA ALLEMAND x JONAS MENDES DE SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manacapuru
Ajuizamento: 31/01/2024
TJAP - 0606765-51.2023.8.04.7500
Partes: DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA e outros x BRUNO DA SILVA LOPES
Advogado: TATIANE CRISTINA LEAO TEIXEIRA
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Tefe
Ajuizamento: 03/12/2023