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TJDFT - 0703243-89.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x JOSE DE ARIMATEA FERREIRA e outros
Advogado: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/12/2021
TJDFT - 0703243-89.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 10/04/2017
TJDFT - 0030907-95.2014.8.07.0001
Partes: MARCO MARCHETTI S A HOTEIS x VALDEMAR CUNHA SILVA e outros
Advogado: ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 25/04/2019
TJDFT - 0009074-04.2013.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x DENISE VIANA COUTO e outros
Advogado: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 20/07/2018
TJDFT - 0009074-04.2013.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Leoncio Lopes
Ajuizamento: 26/02/2019
TRF1 - 0000352-11.2019.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 09/01/2019
TRF1 - 0002004-63.2019.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ISAIAS ALVES ALEXANDRE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 25/01/2019
TRF1 - 0036112-55.2018.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x FRANCISCO CARLOS FREIRE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 06/11/2018
TRF1 - 0036735-90.2016.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ISAIAS ALVES ALEXANDRE e outros
Advogado: RENATO MANUEL DUARTE COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 06/10/2023
TRF1 - 0036735-90.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA e outros
Advogado: RENATO MANUEL DUARTE COSTA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 22/06/2016