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TJMG - 6005970-42.2015.8.13.0024
Partes: INSTITUTO CULTURAL FILARMONICA x GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LIVIA COSTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 6005970-42.2015.8.13.0024
Partes: INSTITUTO CULTURAL FILARMONICA e outros x INSTITUTO CULTURAL FILARMONICA e outros
Advogado: ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 27/11/2023
TRF1 - 0008796-65.2017.4.01.3800
Partes: SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS e outros x INSTITUTO CULTURAL FILARMONICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0008796-65.2017.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS e outros x INSTITUTO CULTURAL FILARMONICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Ajuizamento: 28/01/2025