Partes: INSTITUTO DE ESTUDOS E DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. (TAP AIR PORTUGAL) e outros

Advogado: ISAILTON DE SANTANA CAMPOS e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

Partes: INSTITUTO DE ESTUDOS E DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS x TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A e outros

Advogado: MIRELLA LUZ COSTA DE AZEVEDO e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia

Partes: INSTITUTO DE ESTUDOS E DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros

Advogado: CAROLINA NOCCHI GUERRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira