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TJRJ - 0003064-76.2023.8.19.9000
Partes: MARIA LUISA DA CONCEICAO SILVA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 30/04/2025
TJRJ - 0803157-28.2023.8.19.0004
Partes: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/12/2024
TJRJ - 0019198-16.2017.8.19.0004
Partes: SHIRLEY ROZANE PATTITUCCI x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros
Advogado: ALEXANDRE REINOL DA SILVA e outros
1ª instância - Sao Goncalo 7 Vara Civel
Ajuizamento: 24/05/2017
TJRJ - 0001008-02.2025.8.19.9000
Partes: LAURINDA MOREIRA PEREIRA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 07/04/2025
TJRJ - 0042410-03.2016.8.19.0004
Partes: SUELI PENHA SANTOS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/07/2025
TRF2 - 0033847-43.2018.4.02.5117
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 04/04/2024
TJRJ - 0052926-82.2016.8.19.0004
Partes: SANDRA MARIA DA COSTA DO PATROCINIO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Civel
Ajuizamento: 19/11/2016
TJRJ - 0052926-82.2016.8.19.0004
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros x SANDRA MARIA DA COSTA DO PATROCINIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/11/2024
TJRJ - 0015388-96.2018.8.19.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 4 Vara Civel
Ajuizamento: 07/05/2018
TJRJ - 0015388-96.2018.8.19.0004
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros x SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS - SINDSPEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/11/2024