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TRF1 - 0076309-23.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x VENUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2016
TRF1 - 0076119-60.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x RC ASSESSORIA E MARKETING LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/2016
TRF1 - 0000234-13.2017.4.01.3818
Partes: UNIAO FEDERAL - AGU e outros x INSTITUTO IDEAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Unai
Ajuizamento: 13/01/2025
TJPA - 0825932-96.2019.8.14.0301
Partes: BANCLUB DO BRASIL SEGUROS x JOAO AUGUSTO FERREIRA MIRANDA e outros
Advogado: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 14/05/2019
TJSC - 0000075-12.2020.8.24.0061
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC x INSTITUTO CIA IDEAL - ICI
Advogado: MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 09/03/2020
TJSC - 0000075-12.2020.8.24.0061
Partes: INSTITUTO CIA IDEAL - ICI x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/10/2024
TJSC - 0000075-12.2020.8.24.0061
Partes: INSTITUTO CIA IDEAL - ICI x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC
Advogado: LUCIANO ESCOBAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRO - 5000065-11.2018.8.21.0165
Partes: SIMONE PEREIRA BITZCKI e outros x INSTITUTO CIA IDEAL - ICI
Advogado: LUCIANO CORDEIRO MACHADO e outros
1ª instância - 2ª Vara Judicial - Eldorado do Sul/Rs
Ajuizamento: 20/01/2023
TJRO - 5001946-13.2024.8.21.0165
Partes: INSTITUTO CIA IDEAL - ICI x LEANDRO LAMEZON BITZCKI
Advogado: ELIZABETH ARANCHIPE DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Judicial - Eldorado do Sul/Rs
Ajuizamento: 22/05/2024
TJSP - 1025962-14.2014.8.26.0100
Partes: MULTIFRANQUIAS FRANCHISING LTDA EPP x JURANDIR HERBELHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24 Civel de Central
Ajuizamento: 16/07/2014