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TJMG - 0754378-56.2022.8.13.0000
Partes: TRES VALES AGROPECUARIA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RODRIGO BEBIANO PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio de Almeida Neves
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMG - 0001360-25.2013.8.13.0309
Partes: INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM e outros x JOSE SINESIO GUERRA
Advogado: LARA RODRIGUES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Inhapim
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 0001360-25.2013.8.13.0309
Partes: INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM x JOSE SINESIO GUERRA
Advogado: NATALIA MOREIRA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMG - 2256505-87.2022.8.13.0000
Partes: TORQUATO GONCALVES DA FONSECA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMG - 2507154-72.2022.8.13.0000
Partes: MANOEL FERRAZ DE SOUZA x INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM
Advogado: ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMG - 0018040-23.2017.8.13.0155
Partes: INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM x AMARILDO MENDES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caxambu
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMG - 0010140-34.2018.8.13.0355
Partes: INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM x MUNICIPIO DE JEQUERI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jequeri
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 2264939-65.2022.8.13.0000
Partes: VALDIMISON PEREIRA BATISTA x INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM e outros
Advogado: IVIA MARIA DE FARIA PALHARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMG - 5001897-50.2016.8.13.0625
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 28/08/2020
TJMG - 5001897-50.2016.8.13.0625
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sao Joao Del-Rei
Ajuizamento: 25/05/2016