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TJAP - 0061244-57.2010.8.04.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x OPONETO TURISMO LTDA - CITY PARK e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 04/01/2002
TJAP - 0618954-98.2016.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: PAULO STELIO SABBA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joana dos Santos Meirelles
Ajuizamento: 22/05/2024
TJAP - 0618954-98.2016.8.04.0001
Partes: 63. PROMOTORIA DE JUSTICA - URBANISMO e outros x CELSO EUGENIO DOS SANTOS e outros
Advogado: KELY ARAUJO BRESCIANINI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/06/2016
TJAP - 0209901-37.2011.8.04.0001
Partes: ELOI FRANCISCO NUNES x JOSE IVO FERREIRA LIMA e outros
Advogado: MICHELE FREITAS CORREA e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 24/02/2011
TRF1 - 0005639-51.2011.4.01.3200
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO x MUNICIPIO DE MANAUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 13/04/2011
TRF1 - 0005639-51.2011.4.01.3200
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO x MUNICIPIO DE MANAUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 14/05/2023