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TRF2 - 5003962-55.2020.4.02.5107
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x RAFAEL SOUZA MARTINS e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/03/2024
TRF2 - 5000840-05.2018.4.02.5107
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x INVEST CAP AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/03/2024