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TRF1 - 1100233-38.2024.4.01.3700
Partes: IVETE DE JESUS GONCALVES e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: FELIPE JOSE NUNES ROCHA
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/12/2024
TJRN - 0804538-80.2022.8.20.5112
Partes: MARIA DA CONCEICAO HOLANDA DE FREITAS x MUNICIPIO DE ITAU
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Ajuizamento: 02/12/2022
TJRN - 0804538-80.2022.8.20.5112
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAU e outros x MARIA DA CONCEICAO HOLANDA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 25/08/2023
TJRN - 0804473-85.2022.8.20.5112
Partes: MARIA DA CONCEICAO HOLANDA DE FREITAS x MUNICIPIO DE ITAU
Advogado: ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Ajuizamento: 25/11/2022
TJRN - 0804473-85.2022.8.20.5112
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAU e outros x MARIA DA CONCEICAO HOLANDA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 21/06/2023
TJRN - 0804636-65.2022.8.20.5112
Partes: MARIA DA CONCEICAO HOLANDA DE FREITAS x MUNICIPIO DE ITAU
Advogado: ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Ajuizamento: 12/12/2022
TJRN - 0804636-65.2022.8.20.5112
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAU e outros x MARIA DA CONCEICAO HOLANDA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 22/09/2023
TJRN - 0800099-72.2023.8.20.5150
Partes: MARIA DA CONCEICAO HOLANDA DE FREITAS x BANCO DIGIO S.A. e outros
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Portalegre
Ajuizamento: 09/02/2023
TJRN - 0800099-72.2023.8.20.5150
Partes: MARIA DA CONCEICAO HOLANDA DE FREITAS x VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 22/05/2025
TJRN - 0800459-22.2018.8.20.5137
Partes: MARIA DA CONCEICAO FREITAS HOLANDA DA SILVA ALMEIDA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 24/09/2018