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TJBA - 8003590-54.2022.8.05.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DANIEL MOTA SANTIAGO e outros
Advogado: FABRICIO BARBOZA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 28/01/2025
TJBA - 0700247-82.2021.8.05.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x UELINTON MALDONADO DAMASCENO
Advogado: LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA
1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 12/05/2021
TJBA - 8004782-22.2022.8.05.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: HUMBERTO LUCIO VIERA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/10/2024
TJBA - 8004782-22.2022.8.05.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ELSON SANTOS FRANCISCO e outros
Advogado: LUIZ CASTRO FREAZA FILHO e outros
1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 22/09/2022
TJBA - 8000247-16.2023.8.05.0229
Partes: JULIO CESAR DE JESUS BRITO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2023
TJBA - 8000247-16.2023.8.05.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JULIO CESAR DE JESUS BRITO
Advogado: RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO
1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 23/01/2023
TJBA - 8002840-18.2023.8.05.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAFAEL SANTOS DOS SANTOS e outros
Advogado: CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 24/01/2025
TJBA - 8002840-18.2023.8.05.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra
Ajuizamento: 13/03/2025
TJBA - 8002614-47.2022.8.05.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAFAEL LIMA DE JESUS e outros
Advogado: JOSE REIS FILHO
1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 19/05/2022
TJBA - 8000913-66.2023.8.05.0148
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x LAERCIO CONCEICAO SANTOS
Advogado: EVANI CAVALCANTE DE SOUZA ROCHA
1ª instância - Vara Criminal de Laje
Ajuizamento: 19/09/2023