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TJSC - 5001882-50.2020.8.24.0006
Partes: CLEUSA REGINA VARGAS DE OLIVEIRA e outros x LUIS CARLOS DE ANDRADE e outros
Advogado: CAMILA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Ajuizamento: 08/05/2020
TJPE - 0005867-75.2019.8.16.0037
Partes: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL/PR x JULIANO MORAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/10/2019
TJMA - 0801000-20.2019.8.10.0054
Partes: IRACI MORAES LIMA x ICATU SEGUROS S/A
Advogado: JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 08/05/2019
TJMA - 0812107-89.2020.8.10.0001
Partes: IRACI MORAES LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2020
TJMA - 0840974-63.2018.8.10.0001
Partes: IRACI MORAES LIMA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0840974-63.2018.8.10.0001
Partes: IRACI MORAES LIMA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 19/10/2021
TJMA - 0813079-91.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA JOSE COSTA DE SOUSA e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/06/2022
TJMA - 0813079-91.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x IRACI MORAES LIMA e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/04/2025
TJPI - 0045323-64.2018.8.17.2001
Partes: ILANA COSTA BARROS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 10/09/2018
TJPI - 0114699-64.2023.8.17.2001
Partes: INALDO MARTINS PEREIRA e outros x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: WANDA CARLA GUEDES FRAZAO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 21/09/2023