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TJMA - 0801021-86.2016.8.10.0058
Partes: JOSE IVANILDO PEREIRA DO NASCIMENTO x ABMAEL DE JESUS BOAIS NUNES e outros
Advogado: LAERCIO SERRA DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 07/12/2016
TRF1 - 1028401-35.2025.4.01.3400
Partes: RITA MARIA DE SOUSA RODRIGUES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 1028401-35.2025.4.01.3400
Partes: RITA MARIA DE SOUSA RODRIGUES e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2025