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TJDFT - 0000646-32.1986.8.07.0001
Partes: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP x FREDERICO GUILHERME WANDERLEY e outros
Advogado: ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 03/02/2010
TRF1 - 0000640-82.1984.4.01.3400
Partes: ANTONIO MACARIO DE ASSIS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: SAULO LADEIRA e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 27/06/1984
TJPA - 0801860-45.2019.8.14.0301
Partes: SONIA MARIA DA SILVA MARQUES e outros x SONIA MARIA DA SILVA MARQUES e outros
Advogado: IVAN MORAES FURTADO JUNIOR e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 18/01/2019
TJPA - 0870088-67.2022.8.14.0301
Partes: EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA MONTEIRO e outros x BANPARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 18/10/2022
TJPA - 0025302-64.2019.8.14.0401
Partes: A JUSTICA PUBLICA e outros x JANE SILVIA NASCIMENTO RIBEIRO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 28/11/2019
TJPA - 0855288-34.2022.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x MARCIA IRENE DE SOUZA MONTEIRO
Advogado: REBECA FONSECA DINIZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/05/2025
TJPA - 0855288-34.2022.8.14.0301
Partes: MARCIA IRENE DE SOUZA MONTEIRO
Advogado: REBECA FONSECA DINIZ
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/07/2022
TJPA - 0811519-39.2023.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x MARCIA IRENE DE SOUZA MONTEIRO
Advogado: REBECA FONSECA DINIZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/06/2025
TJPA - 0811519-39.2023.8.14.0301
Partes: MARCIA IRENE DE SOUZA MONTEIRO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/02/2023