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TJAP - 0003235-15.2019.8.04.4401
Partes: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MUNICIPIO DE HUMAITA
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Ajuizamento: 23/04/2024
TJAP - 0003235-15.2019.8.04.4401
Partes: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x MUNICIPIO DE HUMAITA
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Onilza Abreu Gerth
Ajuizamento: 21/06/2022
TJAP - 0652807-93.2019.8.04.0001
Partes: B.A ELETRICA LTDA x MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
Advogado: MIGUEL DE JESUS DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/11/2019
TJAP - 0652807-93.2019.8.04.0001
Partes: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO x B.A ELETRICA LTDA
Advogado: MIGUEL DE JESUS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Cesar Ramalheira Roessing
Ajuizamento: 09/08/2021
TRF1 - 1019146-53.2025.4.01.3400
Partes: IRIO JABES GUERRA DE SOUZA e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 04/03/2025
TJRJ - 0813089-15.2024.8.19.0001
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: IRIO JABES GUERRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Madureira Regional 3 Vara Civel
Ajuizamento: 10/05/2024