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TRF1 - 0016645-28.1997.4.01.3400
Partes: OSVALDO VIEIRA DOS SANTOS e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 17/06/1997
TRF1 - 0069246-20.2011.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MMA E DO IBAMA (PECMA), NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0069246-20.2011.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x SEBASTIAO TARCISIO BEZERRA e outros
Advogado: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/07/2023
TRF1 - 0069246-20.2011.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MMA E DO IBAMA (PECMA), NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/2011