Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA x RESENDE BARBOSA AGROPECUARIA LTDA

Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno

Partes: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA e outros x RESENDE BARBOSA AGROPECUARIA LTDA e outros

Advogado: ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno

Partes: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA e outros x PAULO RENATO RESENDE BARBOSA e outros

Advogado: ULISSES VIANA DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Agraria de Maraba

Partes: ASSOCIAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO ACAMPAMENTO ARAGUAIA - FAZENDA TRES PODERES e outros x RESENDE BARBOSA AGROPECUARIA LTDA e outros

Advogado: ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA x RAFAEL DI NANDO FERRARI RESENDE BARBOSA e outros

Advogado: HUMBERTO MORAIS PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE PRATA

Advogado: RENATA SOARES SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos