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TJGO - 0117129-64.1996.8.09.0026
Partes: GERION GANDARA DE AZEVEDO e outros x MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Advogado: NILSON NUNES REGES e outros
1ª instância - Campos Belos - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)
Ajuizamento: 13/12/1996
TJRO - 5014200-34.2025.8.21.0019
Partes: LUCIANA DIAS PINHEIRO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - Juizo do Nucleo de Justica 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/05/2025
TJRO - 5018021-46.2025.8.21.0019
Partes: GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO RAMOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: TIAGO FERNANDES CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/07/2025
TJRO - 5015214-53.2025.8.21.0019
Partes: ISADORA DIAS PINHEIRO RAMOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: TIAGO FERNANDES CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF1 - 1007347-59.2025.4.01.3902
Partes: IRIS RAMOS PINHEIRO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: VALERIA PINTO DE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 17/04/2025