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TJPA - 0805808-92.2019.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x MICHELLE DE OLIVEIRA BASTOS
Advogado: IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/07/2023
TJPA - 0017578-91.2014.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/06/2023
TJPA - 0048636-78.2015.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x MARCILIO JUNIOR CAMPOS DE SOUZA
Advogado: IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/01/2025
TJPA - 0037572-71.2015.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x ALBERTO MIGUEL COUTINHO JUNIOR
Advogado: IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2023
TJPA - 0835048-29.2019.8.14.0301
Partes: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE e outros x ANTONIO MIGUEL MANOEL PEDRO BARBOSA VILHENA
Advogado: IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 19/02/2024
TJPA - 0838919-96.2021.8.14.0301
Partes: LUCIANA FIGUEIRA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/09/2025
TJPA - 0800015-66.2022.8.14.9000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 25/01/2022
TJPA - 0800032-05.2022.8.14.9000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x DILAMILSON MAGALHAES RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 01/02/2022
TJPA - 0800033-87.2022.8.14.9000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x JOAQUIM SOUZA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 01/02/2022
TJPA - 0800391-52.2022.8.14.9000
Partes: IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES e outros x MARINEIDE MONTEIRO LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 12/07/2022