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TJPA - 0800331-96.2022.8.14.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA x MUNICIPIO DE OUREM - PA e outros
Advogado: IRLENE PINHEIRO CORREA
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 15/06/2022
TJPA - 0800841-12.2022.8.14.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA x MUNICIPIO DE OUREM e outros
Advogado: IRLENE PINHEIRO CORREA
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 22/11/2022
TJPA - 0800171-13.2018.8.14.0038
Partes: LUIZ CLAUDIO SILVA DE CASTILHO JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE OUREM
Advogado: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 27/09/2018
TJPA - 0800171-13.2018.8.14.0038
Partes: LUIZ CLAUDIO SILVA DE CASTILHO JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE OUREM
Advogado: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 24/10/2019
TJPA - 0801940-79.2023.8.14.0006
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO PARA x ELISANGELA ANTONIA DE SOUSA
Advogado: IRLENE PINHEIRO CORREA e outros
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Ajuizamento: 02/02/2023
TJPA - 0800838-57.2022.8.14.0038
Partes: ELAINY NAZARE DE SOUSA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x MUNICIPIO DE OUREM e outros
Advogado: IRLENE PINHEIRO CORREA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 22/11/2022
TJPA - 0800838-57.2022.8.14.0038
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: IRLENE PINHEIRO CORREA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 16/05/2024
TRF1 - 0002192-61.2017.4.01.3906
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE
Advogado: IRLENE PINHEIRO CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 25/10/2021
TRF1 - 0002190-91.2017.4.01.3906
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE
Advogado: IRLENE PINHEIRO CORREA e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 28/09/2017
TRF1 - 0001111-77.2017.4.01.3906
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE
Advogado: HUMAIRTON MANAIA COSTA e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 24/05/2017