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TJTO - 0010475-65.2025.8.27.2700
Partes: IRLEY SANTOS DOS REIS x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: KAMILA AGUIAR ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 01/07/2025
TJTO - 0002937-19.2025.8.27.2737
Partes: IRLEY SANTOS DOS REIS x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 17/04/2025
TJTO - 0022846-42.2023.8.27.2729
Partes: CARLIANA RIBEIRO DA SILVA x IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 21/07/2025
TJTO - 0001162-80.2025.8.27.2700
Partes: MARIA EULINA BATISTA DE SOUZA ALVES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO e outros
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 04/02/2025
TJTO - 0003805-31.2024.8.27.2737
Partes: GISLENE RIOS RIBEIRO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 13/05/2025
TJTO - 0003805-31.2024.8.27.2737
Partes: GISLENE RIOS RIBEIRO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/12/2024
TJTO - 0003937-54.2025.8.27.2737
Partes: ELIVONE ALVES DA SILVA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 24/05/2025
TJTO - 0008750-95.2023.8.27.2737
Partes: JOAO AMARAL SILVA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 21/08/2023
TJTO - 0004543-53.2023.8.27.2737
Partes: MARINEIDES GONCALVES GUIMARAES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 25/05/2023
TJTO - 0011837-59.2023.8.27.2737
Partes: NAILDES DE CERQUEIRA RODRIGUES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 11/12/2023