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TRF1 - 0022368-03.1998.4.01.3300
Partes: IRMAO MARCELINO CIA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: CRISTINA ROCHA TROCOLI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0022368-03.1998.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ALOISIO ALVES MARCELINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/12/1998
TJBA - 0044658-05.1997.8.05.0001
Partes: FAZENDA ESTADUAL e outros x IRMAOS MARCELINO E CIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0044658-05.1997.8.05.0001
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x ALOISIO ALVES MARCELINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 31/05/2022