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TJMG - 0291683-74.2011.8.13.0079
Partes: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMALLTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 04/04/2025
TJPB - 0803033-97.2025.8.15.0000
Partes: TOTAL ALIMENTOS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: JULIA GONZALEZ STOLNICKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 19/02/2025
TRF2 - 5069388-90.2024.4.02.5101
Partes: HALEON BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ISABELA BATISTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF2 - 5069388-90.2024.4.02.5101
Partes: HALEON BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ISABELA BATISTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5025970-68.2025.4.02.5101
Partes: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: ISABELA BATISTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5056020-14.2024.4.02.5101
Partes: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: BEATRIZ BIONDO FERREIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001