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TJPA - 0817774-52.2019.8.14.0301
Partes: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A x ESTADO DO PARA
Advogado: THAIS ABREU DE AZEVEDO SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/01/2025
TJPA - 0817774-52.2019.8.14.0301
Partes: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JORGE DE MENDONCA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/05/2024
TJPA - 0800334-09.2020.8.14.0301
Partes: GAVILON DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: IVAN TAUIL RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 24/08/2021
TJPA - 0813509-32.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x SODRUGESTVO AGRONEGOCIOS S.A.
Advogado: ISABELLA DE MAGALHAES CASTRO PACIFICO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 19/09/2022
TRF2 - 5003392-16.2022.4.02.5102
Partes: STAM METALURGICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA ECONOMIA - NITEROI
Advogado: IVAN TAUIL RODRIGUES e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 18/05/2022
TRF2 - 0000269-16.1999.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A e outros
Advogado: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 22/08/2017
TJMG - 5003403-08.2022.8.13.0704
Partes: AGRICOLA XINGU S/A x SECRETARIO ADJUNTO MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO DE UNAI e outros
Advogado: ISABELLA DE MAGALHAES CASTRO PACIFICO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Unai
Ajuizamento: 09/06/2022
TJPA - 0800334-09.2020.8.14.0301
Partes: GAVILON DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. x DELEGADO DA DIRETORIA DE ARRECADACAO FISCALIZACAO e outros
Advogado: ISABELLA DE MAGALHAES CASTRO PACIFICO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 06/01/2020
TRF2 - 5007884-31.2022.4.02.0000
Partes: STAM METALURGICA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE MARCOS QUINTELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 06/06/2022
TRF2 - 5016511-24.2022.4.02.0000
Partes: STAM METALURGICA LTDA x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 17/11/2022