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TJRR - 0014483-29.2012.8.22.0001
Partes: R B DA S PINHEIRO - ME x PATRICIA DIAS GOES - EPP e outros
Advogado: FLAVIA RONCHI DIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 16/07/2012
TJRR - 7002617-91.2015.8.22.0002
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x VALDECIR SANTANA DOS SANTOS
Advogado: ITALO LIMA DE PAULA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 06/06/2016
TJRR - 0009849-22.2014.8.22.0000
Partes: ARISTEU GARIBALDE DA SILVA FILHO x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: KARINA DA SILVA SANDRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 22/09/2014
TJRR - 0003364-35.2016.8.22.0000
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 29/06/2016
TJRR - 0024644-64.2013.8.22.0001
Partes: IVANILDA MARIA FERRAZ GOMES e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARCIO MELO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 06/12/2013
TJRR - 7003117-60.2015.8.22.0002
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x EDINALDO HOMEM DE CAMPOS
Advogado: ITALO LIMA DE PAULA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 30/05/2016
TJRR - 7007657-23.2016.8.22.0001
Partes: MARIA ESMERALDA BIZERRA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 09/12/2019
TJRR - 7003462-66.2019.8.22.0008
Partes: ESTADO DE RONDONIA x PATRICIA PINTO DE SOUZA
Advogado: ITALO LIMA DE PAULA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 05/12/2022
TJRR - 7059004-95.2016.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CATAMARA x KARLA ANDREA BANDEIRA PINTO e outros
Advogado: ELY ROBERTO DE CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 18/11/2016
TJRR - 0005499-56.2012.8.22.0001
Partes: WALDERLEI JOAO GALBIATI x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: MARIO CESAR TORRES MENDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 11/02/2020