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TJMA - 0031092-91.2010.8.10.0001
Partes: DOMINGOS GAMA AGUIAR e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: IVALTERO BATISTA DIAS PEDROSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMA - 0020585-66.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MAURICIO JOSE DOS PASSOS SA
Advogado: IVALTERO BATISTA DIAS PEDROSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2022
TJMA - 0844266-56.2018.8.10.0001
Partes: DIANA VIRGINIA LOPES DE ARAUJO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMA - 0013179-28.2012.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x ASSOCIACAO DOS TECNICOS MUNICIPAIS DE FISCALIZACAO SANITARIA DE SAO LUIS
Advogado: IVALTERO BATISTA DIAS PEDROSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0805175-54.2021.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x DANIELLE CAETANO SOUZA
Advogado: IVALTERO BATISTA DIAS PEDROSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/02/2022
TJMA - 0806433-04.2018.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x EVANDRO MARTINS ARAUJO e outros
Advogado: IVALTERO BATISTA DIAS PEDROSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/08/2021