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TJBA - 0500747-66.2019.8.05.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAFAEL MELO DO VALE
Advogado: WILSON GARCIA PIRES e outros
1ª instância - 1Vara Criminal e Inf Ncia e Juventudede - Itaberaba
Ajuizamento: 23/10/2019
TRF1 - 1009334-18.2024.4.01.3304
Partes: IVAMBERGUE OLIVEIRA RIBEIRO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MONICA FALCAO RIOS
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 09/04/2024