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TJPA - 0024083-84.2017.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x IVAN DE ABREU DOS PASSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 26/09/2017
TJPA - 0808285-11.2021.8.14.0401
Partes: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA e outros x IVAN DE ABREU DOS PASSOS
Advogado: MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 14/06/2021
TJPA - 0004025-70.2011.8.14.0401
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 01/07/2025
TJPA - 0004025-70.2011.8.14.0401
Partes: IVAN DE ABREU DOS PASSOS x DPC - MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARATA DO AMARAL MACIEL e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 18/03/2011
TRF1 - 1011754-77.2025.4.01.0000
Partes: IVAN DE ABREU DOS PASSOS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Superior Tribunal de Justica
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 1011754-77.2025.4.01.0000
Partes: IVAN DE ABREU DOS PASSOS e outros x JUIZ FEDERAL DA 2 VARA FEDERAL DE SANTAREM/PA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2025