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TJAM - 0023748-05.2020.8.03.0001
Partes: IVO OLIVEIRA DA COSTA e outros x RENATO DA ROCHA PORTAL e outros
Advogado: FLAVIANE DE SOUZA VILHENA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 29/07/2020
TJAM - 6002375-34.2025.8.03.0001
Partes: IVO OLIVEIRA DA COSTA x RENATA PORTAL
Advogado: FLAVIANE DE SOUZA VILHENA
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/01/2025
TJMT - 1011728-17.2020.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x IVO DA COSTA OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 13/03/2020
TJMT - 1011725-62.2020.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x IVO DA COSTA OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 13/03/2020
TRF1 - 0062664-62.2015.4.01.3400
Partes: MARCILIA MARQUES BEZERRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 25 - Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto
Ajuizamento: 16/09/2025
TRF1 - 0062664-62.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x STELLA MARIS BRAUN MENDES PIMENTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 04/11/2015
TRF1 - 0042412-38.2015.4.01.3400
Partes: STELLA MARIS BRAUN MENDES PIMENTA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2015