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TJAP - 0077804-92.2025.8.04.1000
Partes: ME CONSULTORIA LTDA x IVANETE CARVALHO DOS SANTOS
Advogado: ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS
1ª instância - 18ª Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 24/03/2025
TJMA - 0866363-21.2016.8.10.0001
Partes: FERNANDO ANTONIO DADU DA CRUZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/12/2016
TJMA - 0866363-21.2016.8.10.0001
Partes: FERNANDO ANTONIO DADU DA CRUZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMA - 0866363-21.2016.8.10.0001
Partes: FERNANDO ANTONIO DADU DA CRUZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/06/2021
TJMA - 0010062-23.1998.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ENILZA BALDEZ DAS NEVES e outros
Advogado: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0010062-23.1998.8.10.0000
Partes: MARIA DO SOCORRO GATINHO SANTOS x PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMA - 0856601-05.2021.8.10.0001
Partes: ISONETE VIEIRA DE CARVALHO CUNHA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2021