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TJMG - 6143048-78.2015.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x PAULO MARCIO FONSECA
Advogado: IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMG - 0740148-43.2021.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO DE FARIA DA 1ª SECAO CIVEL DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JUNIOR DA 1ª SECAO CIVEL DO TJMG e outros
Advogado: KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMG - 4608464-40.2007.8.13.0024
Partes: APROM/BH - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARCELLO PICININ MUZZI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 17/07/2025
TJMG - 5214906-50.2019.8.13.0024
Partes: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 6014731-62.2015.8.13.0024
Partes: MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 0291272-88.2022.8.13.0000
Partes: PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMG - 0660672-82.2023.8.13.0000
Partes: ARNON DE PINHO TAVARES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARCELLO PICININ MUZZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 27/03/2023