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TJRJ - 0003273-38.2007.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE ROMICRAN FRANCA MARTIGNONI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/01/2007
TJRJ - 0316209-70.2017.8.19.0001
Partes: FLEXPOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0050704-29.2011.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LEILA PEREIRA BRANCO e outros
Advogado: ANTONIO OLIBONI e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0173408-83.2007.8.19.0001
Partes: MIGUEL PEIXOTO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/04/2008
TJRJ - 0181490-64.2011.8.19.0001
Partes: ELISABETE PEREIRA DE MELO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/06/2011
TJRJ - 0392701-84.2009.8.19.0001
Partes: JACOMO LUIZ DE SOUZA FERREIRA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/12/2009
TJRJ - 0051127-28.2007.8.19.0001
Partes: COLONIAL DE ICARAI PANIFICACAO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0020166-07.2007.8.19.0001
Partes: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS HOTEL GLORIA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0163064-77.2006.8.19.0001
Partes: SIMONE SIQUEIRA GOMES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: ADERVAL MORAES DE SOUZA e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/12/2023
TJRJ - 0313682-92.2010.8.19.0001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARCK GABLE x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/01/2024