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TRF1 - 1001537-10.2024.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x J B B PORTILHO - EPP
Advogado: ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 10/09/2024
TRF1 - 1001537-10.2024.4.01.4300
Partes: J B B PORTILHO - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ATHOS WRANGLLER BRAGA AMERICO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/02/2024
TRF1 - 1011198-13.2024.4.01.4300
Partes: J B B PORTILHO - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros
Advogado: ATHOS WRANGLLER BRAGA AMERICO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 05/09/2024
TRF1 - 1005741-63.2025.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x J B B PORTILHO - EPP
Advogado: ATHOS WRANGLLER BRAGA AMERICO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 24/09/2025
TRF1 - 1005741-63.2025.4.01.4300
Partes: J B B PORTILHO - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros
Advogado: ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 12/05/2025
TRF1 - 1006239-30.2023.4.01.4301
Partes: J B B PORTILHO - EPP x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 21/07/2023
TJPA - 0824944-65.2025.8.14.0301
Partes: J B B PORTILHO LTDA x SEFA PARA e outros
Advogado: MARIO MARTINS NETO
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 03/04/2025