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TRF1 - 1014830-85.2025.4.01.3500
Partes: J P COMERCIO ELETRONICO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA e outros
Advogado: LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Goi Nia
Ajuizamento: 18/03/2025
TJMA - 0039422-38.2014.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x S P J SAO LUIS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/09/2014
TJMA - 0025503-21.2010.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x S P J SAO LUIS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/08/2010
TJMA - 0061630-21.2011.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x S P J SAO LUIS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Advogado: JOAO ALMIRO LOPES NETO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2011
TJMA - 0028827-48.2012.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x S P J SAO LUIS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2012
TRF1 - 0035967-50.2010.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PEDRO JORGE ABIDO GALDINO DE CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2010