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Ativo

TRF1 - 0010895-53.2013.4.01.3701

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x JOAO BATISTA VALERIO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Sao Luis

Ajuizamento: 10/11/2024

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Ativo

TRF1 - 0005172-87.2012.4.01.3701

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x J. B. VALERIO DISTRIBUIDORA - EPP e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Sao Luis

Ajuizamento: 09/11/2024

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