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TJRJ - 0800618-07.2025.8.19.0041
Partes: J. FILGUEIRAS EMRPEENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA x MUNICIPIO DE PARATI e outros
Advogado: FELIPE RIBEIRO SOLOMON e outros
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Ajuizamento: 21/03/2025
TJRJ - 0000768-26.2022.8.19.0041
Partes: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES x AMA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paraty Vara Unica
Ajuizamento: 30/05/2022
TJRJ - 0003467-68.2014.8.19.0041
Partes: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES e outros x J. FILGUEIRAS EMRPEENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA e outros
Advogado: IZAI MOURA CORREIA JUNIOR e outros
1ª instância - Paraty Vara Unica
Ajuizamento: 11/11/2014
TJRJ - 0001024-86.2010.8.19.0041
Partes: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES x JOAO GENTIL JUNIOR e outros
Advogado: SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO e outros
1ª instância - Paraty Vara Unica
Ajuizamento: 26/05/2010
TRF2 - 0047332-02.2016.4.02.5111
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CARLOS ALBERTO FERNANDES FILGUEIRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 06/05/2021
TRF2 - 5000991-12.2025.4.02.5111
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FABIANA KEYLLA SCHNEIDER e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1086783-95.2025.8.26.0100
Partes: J. FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA x AREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros
Advogado: CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS e outros
1ª instância - 19 Civel de Central
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRJ - 0045687-24.2025.8.19.0000
Partes: J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA x MUNICIPIO DE PARATI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/06/2025