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TJMT - 0022400-39.2011.8.11.0002
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x JANE MARIA DE ARRUDA FIGUEIREDO e outros
Advogado: LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/11/2011
TJMT - 0004474-74.2013.8.11.0002
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x JANE MARIA DE ARRUDA FIGUEIREDO e outros
Advogado: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/02/2013
TJMT - 0025323-38.2011.8.11.0002
Partes: IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO e outros x JANE MARIA DE ARRUDA FIGUEIREDO e outros
Advogado: DELCIO JULIO BENTO JUNIOR e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/04/2011
TJMT - 0007198-51.2013.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x J. M. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: ROMES JULIO TOMAZ e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/04/2013
TJMT - 0021641-75.2011.8.11.0002
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x J. M. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado: LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/10/2011
TJMT - 0007180-30.2013.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CARLOS HENRIQUE DE ARRUDA FIGUEIREDO e outros
Advogado: LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/09/2023
TJMT - 0021633-98.2011.8.11.0002
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x J. M. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/10/2011
TJMT - 1012747-79.2023.8.11.0000
Partes: JANE MARIA DE ARRUDA FIGUEIREDO e outros x JUIZO DA 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE VARZEA GRANDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 31/05/2023
TRF1 - 0005371-19.2015.4.01.3600
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x J. M. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 20/04/2015
TRF1 - 0001149-08.2015.4.01.3600
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x J. M. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 23/01/2015