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TRF2 - 5003081-91.2019.4.02.5114
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x J.GASPAR COMERCIO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Vara Federal de Mage
Ajuizamento: 18/11/2019
TRF2 - 5003081-91.2019.4.02.5114
Partes: J.GASPAR COMERCIO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 22/05/2023
TRF2 - 5003081-91.2019.4.02.5114
Partes: J.GASPAR COMERCIO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 11/12/2023
TRF2 - 5065719-97.2022.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x JOSE DO CARMO GOMES PAULA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/08/2022