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TJAM - 0043898-70.2021.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x JACINTO AUGUSTO CHAVES VIEIRA e outros
Advogado: JULIANA MENDEZ MONTEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 20/10/2021
TJAM - 0009256-71.2021.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JACINTO AUGUSTO CHAVES VIEIRA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/09/2022
TJAM - 0009256-71.2021.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JACINTO AUGUSTO CHAVES VIEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Ajuizamento: 28/09/2022
TRF1 - 0002137-45.2013.4.01.3100
Partes: MARIA ORLANDA PEREIRA AMARAL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 25/04/2013