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TJMA - 0854851-70.2018.8.10.0001
Partes: MARINALVA ALVARES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMA - 0806855-03.2023.8.10.0001
Partes: IZENILDE DE JESUS CAMPOS MOREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/02/2023
TRF1 - 1018430-31.2022.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x VERA LUCIA CASTELO BRANCO DOS SANTOS e outros
Advogado: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/09/2024
TRF1 - 1018430-31.2022.4.01.3400
Partes: VERA LUCIA CASTELO BRANCO DOS SANTOS e outros x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 29/03/2022