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TJMA - 0800182-04.2021.8.10.0085
Partes: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE DOM PEDRO/MA e outros x ROMULO EMANUEL SILVA CUTRIM
Advogado: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 10/02/2021
TJMA - 0800182-04.2021.8.10.0085
Partes: ROMULO EMANUEL SILVA CUTRIM x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 17/12/2021
TJPA - 0805179-51.2019.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JACKSON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA
Advogado: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 26/06/2019
TJPA - 0809792-53.2022.8.14.0051
Partes: SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS e outros x JACKSON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado: ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santarem
Ajuizamento: 04/08/2022