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TJBA - 8158166-10.2022.8.05.0001
Partes: JACKSON LUIZ DOS SANTOS e outros x MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM
1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 26/10/2022
TJBA - 8158166-10.2022.8.05.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 26/11/2024
TJBA - 0040778-23.2025.8.05.0001
Partes: JACKSON LUIZ DOS SANTOS x PREMIUM CELULARES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 10/03/2025
TJBA - 8087007-75.2020.8.05.0001
Partes: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA x BARBARA HELIODORA DOS SANTOS e outros
Advogado: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM e outros
1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 31/08/2020
TJSC - 0000585-31.2018.8.24.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JACKSON LUIZ DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Dionisio Cerqueira
Ajuizamento: 17/04/2018
TJSC - 5003772-19.2025.8.24.0533
Partes: RENATO RICARDO NICOFOREMKO e outros x POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ARTUR MAXIMIANO NUNES NETO e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 09/06/2025
TJSP - 0006889-86.2025.8.26.0068
Partes: JACKSON DOS SANTOS LUIZ x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: THIAGO PEREIRA SARANTE
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSC - 5002998-19.2024.8.24.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JACKSON LUIZ DOS SANTOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Dionisio Cerqueira
Ajuizamento: 22/11/2024
TJSC - 5002998-19.2024.8.24.0017
Partes: JACKSON LUIZ DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF1 - 0013432-95.2012.4.01.3300
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x J A MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MAQUINAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 19/03/2012