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TJBA - 8002448-63.2023.8.05.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ALECIO DOS SANTOS
Advogado: GILDO MOTA DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Jacobina
Ajuizamento: 07/07/2023
TJBA - 0003002-66.2025.8.05.0137
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN PARK x JACQUELINE DE VASCONCELOS DANTAS MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema Juizados Especiais - Jacobina
Ajuizamento: 09/06/2025
TJBA - 8012165-25.2023.8.05.0000
Partes: JACQUELINE DE VASCONCELOS DANTAS MARTINS e outros x SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 22/03/2023