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TRF1 - 0000311-28.2016.4.01.3601
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JAILTON VIEIRA LEAL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF1 - 0000311-28.2016.4.01.3601
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JAILTON VIEIRA LEAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/08/2019
TRF1 - 0000311-28.2016.4.01.3601
Partes: UNIAO FEDERAL x JAILTON VIEIRA LEAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Caceres
Ajuizamento: 02/03/2016
TJAL - 0700769-34.2015.8.02.0058
Partes: MUNICIPIO DE ARAPIRACA x JAILSON VIEIRA LEAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/02/2015