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TJAL - 0015165-20.2004.8.02.0001
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x COMPRE BEM COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Ajuizamento: 03/10/2024
TJAL - 0015165-20.2004.8.02.0001
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x COMPRE BEM COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Ajuizamento: 13/09/2004
TJSP - 1137355-60.2022.8.26.0100
Partes: JAIME PEREIRA DE OLIVEIRA x BANCO SANTANDER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10 Civel de Central
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMS - 1402421-65.2023.8.12.0000
Partes: OSVALDO GONZAGA DA SILVA x JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MIRANDA
Advogado: OSVALDO GONZAGA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMS - 1402416-43.2023.8.12.0000
Partes: FELIPE VILHALBA ALENCAR e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRANDA e outros
Advogado: FELIPE VILHALBA ALENCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMS - 1402416-43.2023.8.12.0000
Partes: JEFFERSON FRANCIS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 14/04/2023
TJRO - 5000947-89.2024.8.21.0026
Partes: JAIME PEREIRA DE OLIVEIRA x RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Santa Cruz do Sul/Rs
Ajuizamento: 11/02/2025
TJRO - 5003242-65.2025.8.21.0026
Partes: JAIME PEREIRA DE OLIVEIRA x RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: BRUNA LETICIA GOULARTE e outros
1ª instância - Vara do Jec - Santa Cruz do Sul/Rs
Ajuizamento: 02/03/2025
TJSP - 1000050-73.2025.8.26.0053
Partes: JAIME PEREIRA DE OLIVEIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
Advogado: ISAC IACOVONE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colegio Recursal
Ajuizamento: 28/05/2025
TJSP - 1000050-73.2025.8.26.0053
Partes: JAIME PEREIRA DE OLIVEIRA x DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO
Advogado: ISAC IACOVONE
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Ajuizamento: 02/01/2025