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TJMA - 0833125-69.2020.8.10.0001
Partes: RILDO PEDRO ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/11/2020
TJMA - 0007978-45.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCINALDO LIRA OLIVEIRA
Advogado: KENNEDY VERAS DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 27/09/2018
TJMA - 0800641-82.2022.8.10.0016
Partes: RESIDENCIAL RIO ANIL x JAIME RIBEIRO DOS SANTOS NETO
Advogado: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO e outros
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2022
TJSP - 7001518-62.2012.8.26.0590
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOSE RAPHAEL DA SILVA VALE
Advogado: JULIO CESAR DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juri/Execucoes de Santos
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSP - 1502829-81.2024.8.26.0536
Partes: JUSTICA PUBLICA x PEDRO DANIEL DE LIMA
Advogado: JAIME DOS SANTOS RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 29/07/2024