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TJMA - 0802373-33.2021.8.10.0049
Partes: JAIME FERNANDES BATALHA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JAIME FERNANDES BATALHA
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 24/08/2021
TJMA - 0861611-30.2021.8.10.0001
Partes: JAIME FERNANDES BATALHA x BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado: JAIME FERNANDES BATALHA e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 28/12/2021
TJMA - 0804727-49.2019.8.10.0001
Partes: JAIME FERNANDES BATALHA x CHRISTOPHER RIBEIRO PINTO
Advogado: JAIME FERNANDES BATALHA
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2019
TJMA - 0051723-85.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AUGUSTO CESAR DOS ANJOS FREIRE e outros
Advogado: JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2017
TJMA - 0051723-85.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO FERREIRA SOUSA NETO e outros
Advogado: JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 31/07/2017
TJMA - 0002108-24.2015.8.10.0001
Partes: JAIME FERNANDES BATALHA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ISMAEL BATALHA DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/01/2015
TJMA - 0002108-24.2015.8.10.0001
Partes: JAIME FERNANDES BATALHA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANA MENEZES FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 05/10/2022
TJMA - 0802312-43.2019.8.10.0050
Partes: ALIETE DE JESUS PEREIRA SILVA x F M SILVA COMERCIO E TRANSPORTE - ME
Advogado: JAIME FERNANDES BATALHA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 26/10/2019
TJMA - 0802312-43.2019.8.10.0050
Partes: ALIETE DE JESUS PEREIRA SILVA x F M SILVA COMERCIO E TRANSPORTE - ME
Advogado: ECIO FONSECA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 18/11/2021
TJMA - 0800933-70.2019.8.10.0049
Partes: FABIANA CAMPOS VIEIRA x AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado: JAIME FERNANDES BATALHA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 09/04/2019