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TJBA - 0078616-25.2010.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0373496-54.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DO SALVADOR x CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/07/2015
TJBA - 0069650-20.2003.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: JOAO GONCALVES FRANCO FILHO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/06/2003
TJBA - 0100959-49.2009.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA
Advogado: MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/07/2009
TJBA - 0315669-12.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x COMPANHIA DOCAS DA BAHIA
Advogado: IVAL MAIA RIBEIRO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/05/2017
TJBA - 0024468-21.1997.8.05.0001
Partes: CIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/12/2011
TJBA - 0346633-90.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA
Advogado: JAIRE BARBOSA MAGALHAES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/03/2021
TJBA - 0814670-75.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA
Advogado: JAIRE BARBOSA MAGALHAES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/11/2012
TRF1 - 0015435-18.2015.4.01.3300
Partes: FERTINOR FERTILIZANTES LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 18/05/2015